Será reconhecida como “placa clonada”, após análise da Corregedoria, aquela em que se comprove a existência de um veículo clone em circulação em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 969/2022 de 20/06/2022.

A Portaria Detran/RJ nº 4.033, de 20/03/2009 informa o procedimento que deverá ser feito no Detran.RJ para a troca da placa, caso a mesma tenha sido clonada.

O proprietário, seu pai, sua mãe, seus filhos maiores (apenas parentes consanguíneos diretos), seu cônjuge ou companheiro, seu advogado ou despachante.

1. Solicite junto ao órgão autuador a 2ª via do auto de infração.

2. Faça defesa prévia das notificações recebidas junto ao órgão autuador, conforme as instruções contidas na própria notificação, dentro do prazo.

3. A fim de constatar diferenças entre o veículo autuado e o veículo “original” nas infrações com FOTOGRAFIA, o proprietário ou representante legal deverá fazer quatro fotografias em ângulos que possibilitem a visualização das placas de identificação do veículo com as partes traseira, dianteira e laterais, devendo ser indicados todos os pontos divergentes.

4. Registre a ocorrência na Delegacia de Polícia do seu município ou na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA

5. Leve o veículo para exame perícia no Instituto de Criminalística (Posto Regional de Perícia Técnica e Criminalística - PRPTC ou Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA) para constatação da originalidade do seu veículo

6. Procure a unidade do Detran.RJ mais próxima da sua casa para protocolar os documentos abaixo relacionados para instauração do processo administrativo.

7. Reconhecida a clonagem, a Diretoria de Registro de Veículos notificará o proprietário e determinará a troca da placa do veículo e a emissão de novo CRLV-e, observados os preceitos legais, precedida do pagamento de todos os débitos

8. A Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades cancelará as multas cometidas pelo clone e dará baixa nas pontuações oriundas das respectivas infrações.

• Poderão fundamentadamente ser arquivados os requerimentos que se pautarem exclusivamente em itens de fácil colocação ou retirada, tais como:

  • Adesivos;

  • Emblemas ou logomarcas;

  • Reboques;

  • Película solar (Insulfilme);

  • Quaisquer itens de fácil colocação ou retirada, que permitam adulterar eventual falsa comunicação de clonagem.

• A simples alegação de nunca ter estado no local da infração, sem juntada de provas, também ensejará no imediato arquivamento do requerimento.

• NOTICIAR A FALSA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO CLONADO É CRIME. Artigo 340 do Código Penal: “Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado: pena - detenção de um a seis meses ou multa”.

Geral

• Requerimento de Troca de Placa preenchido e assinado pelo proprietário;

• Registro de Ocorrência da Delegacia de Polícia e Laudo Pericial do Instituto de Criminalística (Posto Regional de Perícia Técnica e Criminalística - PRPTC ou Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA)

• Cópia das infrações que apresentem fotografia emitida pelos órgãos autuadores através de fiscalização eletrônica;

• CRV ou CRLV-e;

• Fotografias coloridas do veículo (dianteira/traseira/lado direito/lado esquerdo) com DATA, tamanho 10x15, em arquivo de imagem digital.

• Incluir demais documentos e outros dados que auxiliem na comprovação da existência de outro veículo com a mesma identificação alfanumérico, como por exemplo, serviço de rastreamento veicular. (contrato e os relatórios do rastreador)

Casos especiais

• Procuração particular e Carteira da OAB (caso representado por advogado);

• Procuração lavrada em cartório e identidade do procurador (caso representado por pessoa física);

• ASD ou Certificado Análítico e Carteira do Despachante (caso representado por despachante);

Pessoa Física (original/cópia)

• Identidade do proprietário;

• CNH do condutor;

• Comprovante de residência;

• Identidade do representante do familiar do proprietário do veículo (ascendente, descendente ou cônjuge/companheiro - este deve apresentar também a certidão de casamento/união estável).

Pessoa Jurídica (original/cópia)

• Documento de identidade do sócio/representante que solicita o serviço

• CNPJ

• Documentação constitutiva da empresa;

• CNH do sócio/representante que solicita o serviço.

Certifique-se de que possui todos os documentos legíveis e válidos antes de abrir o processo.

O processo pode ser aberto das seguintes formas:

• Online via SEI!RJ.

• Por email.

• Atendimento presencial em qualquer protocolo do Detran-RJ.

• Presencial na Ciretran ou Serviço Auxiliar de Trânsito próximo ao município de residência.

• Presencial na Corregedoria Geral do Detran.RJ, situado no 28º andar do edifício-sede.

Dirija-se aos locais indicados, levando o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço.