É o curso destinado ao condutor habilitado e que exerce atividade remunerada ao volante que, no período de 12 (doze) meses, tenha atingido 30 (trinta) e não ultrapassado 39 (trinta e nove) pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação.
O Curso Preventivo de Reciclagem tem a finalidade de prevenir uma futura instauração de processo de suspensão do direito de dirigir para os condutores que exercem atividade remunerada.
Concluído o curso, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente, contudo, o condutor que optar por fazer tal curso não poderá realiza-lo novamente em um período de 12 meses.
Para fazer jus ao Curso Preventivo de Reciclagem, o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:
Possuir em seu documento de habilitação e observação “EAR” (exercer a atividade remunerada);
Possuir entre 30 (trinta) e 39 (trinta e nove) pontos em sua CNH no período de 12 (doze) meses;
Não ter concluído outro Curso Preventivo de Reciclagem nos últimos 12 (doze) meses;
Possuir prontuário de Habilitação sob o domínio do DETRAN-RJ.
Número de registro Nacional;
Número do CPF;
Data de nascimento;
Número do DUDA pago para o serviço.
Preenchidos os requisitos, caso tenha interesse em realizar o Curso Preventivo de Reciclagem, o condutor deverá realizar os seguintes procedimentos:
Consultar se é público alvo ao Curso Preventivo de Reciclagem;
Efetuar o pagamento da taxa de serviço;
Inscrever-se no Curso Preventivo de Reciclagem, pelo Portal do DETRAN-RJ na internet. INSCRIÇÃO
Realizar o curso em instituição credenciada, na modalidade presencial ou a distância, mediante a apresentação do número de inscrição;
Submeter-se a prova teórica no DETRAN-RJ, mediante prévio agendamento.
Caso o condutor não disponha de serviço de internet ou encontre dificuldade na realização do procedimento, poderá procurar a CIRETRAN de sua preferência para obter auxílio e efetuar o cadastramento. O atendimento será dado exclusivamente para o condutor interessado em realizar o Curso Preventivo de Reciclagem.
Modalidade presencial:
O condutor deverá procurar um CFC (Centro de Formação de Condutores) credenciado para efetuar a matrícula, sendo necessária a apresentação do número do cadastro;
O condutor deverá completar a carga horária prevista, nos termos da Resolução CONTRAN nº 789/2020 e suas alterações;
O Centro de Formação de Condutores poderá emitir certificado em papel para o condutor, porém, a conclusão do curso será validada sistemicamente.
Modalidade à distância:
O condutor acessará o site de uma Instituição cadastrada para ministrar o Curso de Reciclagem à distância;
A instituição credenciada poderá emitir certificado em papel para o condutor, porém, a conclusão do curso será validada sistemicamente.
Ao final do curso, o condutor agendará a prova eletrônica de reciclagem no portal www.detran.rj.gov.br;
Para ser considerado aprovado, o condutor deverá obter aproveitamento mínimo de 70% de acertos em prova de 30 questões;
Nos casos de reprovação ou falta na prova, para se submeter a uma nova, o condutor deverá efetuar o pagamento de DUDA (cód.: 202-0).
Após a validação do DUDA, repetirá o procedimento de agendamento de prova. Especificamente no caso de reprovação, o condutor poderá realizar nova avaliação somente após 5 (cinco) dias, respeitado o prazo de 60 dias contados da data do cadastro;
Em caso de aprovação, os pontos referentes às infrações assinaladas no ato da inscrição serão eliminados para todos os efeitos legais, conforme legislação vigente.
O requerimento do Curso Preventivo de Reciclagem terá validade de 60 (sessenta) dias. Este prazo deverá ser observado pelo condutor para a conclusão de todas as etapas (curso e prova com aprovação).
Caso não sejam concluídas todas as etapas do Curso Preventivo de Reciclagem no prazo de 60 (sessenta) dias, o cadastro será encerrado automaticamente.
O condutor poderá realizar um único Curso Preventivo de Reciclagem, com aprovação, a cada 12 (doze) meses.
O Curso Preventivo de Reciclagem não exime o condutor da responsabilidade pelo pagamento das multas originadas por infrações de trânsito, ainda que sejam objeto do referido curso.
Presencial: Consulte a relação de CFCs que ministram o curso.
Distância: Consulte os Centros de Ensino que ministram o curso.
Inscrição / Consulta.
