É a emissão de uma nova Carteira de Habilitação, por solicitação do motorista, devido a dano ou rasura, extravio, roubo ou furto do documento.
Original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade);
Comprovante de inscrição no CPF;
Original do comprovante de residência ou fazer *declaração de residência;
Original do Duda pago;
Original da Carteira Nacional de Habilitação (opcional).
A CNH apresentada fora da validade não poderá ser utilizada como documento de identificação, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020: Art. 28 - § 3° A CNH conterá as condições e especializações de cada condutor e terá validade em todo o território nacional, equivalendo ao documento de identidade, produzindo seus efeitos quando apresentada no original e dentro do prazo de validade.
A CNH com até 30 (trinta) dias de seu vencimento será considerada válida para identificação e realização do serviço.
A CNH apresentada como documento de identificação deverá ser sempre a mais recente emitida pelo DETRAN-RJ.
Os condutores que possuem CNHs de outros estados deverão proceder com o serviço de transferência/averbação de prontuário, antes deste serviço.
Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
A segunda via de CNH com isenção de taxa devido a roubo/furto deverá ser solicitada via processo administrativo, devendo o condutor apresentar a seguinte documentação:
Requerimento para inclusão de serviço (modelo anexo);
Registro de ocorrência relacionando a CNH como item subtraído;
Documento de identificação válido (contendo foto, filiação e naturalidade);
CPF;
Comprovante de Residência.
Pagar a taxa de serviço.
Agendar a entrega da documentação em um dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041, de segunda a sexta, das 8h às 20h.
Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.
Este serviço não poderá ser realizado caso existam outros requerimentos abertos. O encerramento ou exclusão do serviço anterior será necessário.
Condutores com última CNH emitida em outro estado deverão, primeiramente, solicitar a transferência de habilitação antes de requerer a 2ª via da habilitação. Acesse: Transferência da Carteira de Habilitação de Outro Estado.
Este serviço também poderá ser realizado por meio do Posto Digital do DETRAN.RJ, dispensando a necessidade de agendamento prévio ou comparecimento em um dos postos de habilitação para atendimento.
O serviço online é destinado aos condutores cuja última CNH tenha sido emitida pelo DETRAN.RJ e o domínio atual do documento também seja do Rio de Janeiro (não ter sido transferido para outro estado).
Caso a CNH tenha sido emitida pelo RJ, mas esteja no domínio de outro estado, o usuário deverá solicitar, em uma unidade presencial, o serviço de averbação de CNH, para depois solicitar a 2ª via online.
Não é possível a inclusão de requerimento de 2ª via de CNH com isenção de DUDA por meio do posto digital.
O serviço online não permite a inclusão ou correção de dados na CNH. Para efetuar qualquer alteração, o usuário deverá agendar o serviço de alteração de dados para atendimento presencial.
Não é permitida a inclusão do requerimento digital de 2ª Via de Habilitação para os condutores cuja CNH vença nos 30 dias seguintes à solicitação.
Não haverá coleta de imagens e digitais para a 2ª via digital. O requerimento aproveitará essas informações do último requerimento em que houve emissão de CNH, desde que não tenham sido coletadas em período superior a 10 anos.
Posto Digital Detran.RJ
O Posto Digital é um serviço que permite ao usuário se conectar ao sistema do Detran, usando login e senha, para realizar procedimentos e obter documentos. Para acessá-lo, o usuário precisa ter feito cadastro no portal gov.br, do governo federal.
Os usuários que dispõem da CNH com QR Code (emitidas a partir de maio de 2017) também terão acesso à imagem do documento dentro da plataforma.
