É o processo que consiste na emissão de laudo comprobatório das condições apresentadas pelo veículo na data da inspeção.
Documentação Padrão: Consulte Anexo II.
Documento Único de Arrecadação (Duda), código 009-4 – taxa de serviço que precisa ser paga no CPF/CNPJ do proprietário do veículo.
Documentação Específica:
Duda Código 009-4;
Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).
Formulário próprio, indicado no Anexo III.
O laudo emitido não poderá ser cadastrado nem utilizado na realização de qualquer outro serviço previsto na presente Portaria
1. Proprietário do veículo, cônjuge, companheira (o),ascendentes ou descendentes diretos até o primeiro grau (maiores de 18 anos).
O usuário deverá enviar sua solicitação para o endereço eletrônico protocolo@detran.rj.gov.br – Serviço de Protocolo
Veja a seguir a Lista das Divisões de Vistoria.
2. Advogados, procuradores ou representante de órgãos públicos e de entidades credenciadas:
Solicitar o serviço desejado no Protocolo Geral do Detran-RJ (acesso 1), na Avenida Presidente Vargas, 817, no Centro, levando original do requerimento correspondente ao serviço desejado (formulário próprio, devidamente preenchido e assinado), além do restante da documentação necessária à abertura do protocolo, conforme Anexo II.
Concluído o processo, o documento será emitido na sede do órgão e entregue somente ao representante que solicitou o serviço, no Protocolo Geral, na Avenida Presidente Vargas, 817, no Centro.
POSTO FRANCISCO BICALHO – Veículos de pequeno porte (automóveis, motos, etc)De segunda a sexta – das 8h às 17h. Endereço: Av. Francisco Bicalho, N° 234 – São Cristóvão – Rio de Janeiro.
POSTO da BARRA DA TIJUCA – Veículos de pequeno porte (automóveis, motos, etc) De segunda a sexta – das 8h às 17h. Endereço: Av. Ayrton Senna, Nº 2541 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro (AEROTOWN Power Center - ACESSO PELO ESTACIONAMENTO DA PAPELEX)."
POSTO DE VOLTA REDONDA – TODOS os tipos de Veículos: De segunda a sexta – das 8h às 17h. Endereço:Av. Francisco Crisóstomos Tôrres, Nº 113– São Luís – Volta Redonda.
POSTO CEASA – Veículos de grande porte (caminhões, ônibus, micro-ônibus, tratores, reboques e etc): Todas as terças-feiras – das 8h às 13h. Endereço: Av. Brasil, Nº 19.001 – Irajá – Rio de Janeiro.
POSTO de VISTORIA CAMPOS II – Endereço: Av. Nilo Peçanha, Nº 614 – Shop. Estrada – Campos dos Goytacazes Atendimento: Toda a 1ª quinta-feira do mês.
POSTO de VISTORIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA: – Endereço: Rua Professor Adolfo Menezes, Nº 5, Balneário São Pedro Atendimento: Toda a 2ª quinta-feira do mês
CIRETRAN de NOVA FRIBURGO: – Endereço: Av. dos Ferroviários, S/Nº - Duas Pedras – Nova Friburgo Atendimento: Toda a 4ª quinta-feira do mês.
Havendo feriado em algum dia de atendimento nos Polos, o atendimento se dará no dia útil anterior.
A prestação de qualquer serviço somente será realizada após confirmação eletrônica do recolhimento do valor correspondente à respectiva taxa, devendo ser apresentado o comprovante de pagamento no CPF do proprietário, comprador ou arrendatário ou no CNPJ da empresa que requer o serviço.
Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 48 horas. Se for em cheque, somente seis dias úteis depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
Anualmente. para o licenciamento de veículos que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível será exigida a apresentação de novo Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Para realizar a abertura de processo administrativo, se faz necessária a presença do próprio solicitante com documento de identificação original com foto, assim como originais dos documentos necessários para compor o processo que se pretende abrir. Na indisponibilidade do próprio, só será possível abrir o procedimento por meio de instrumentos de procuração legal ou jurídico convencionais de representação.
