Licenciamento Anual

O que é?

É a emissão eletrônica do documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) sem a necessidade de vistoria. Tem direito a este serviço todos os veículos, exceto ônibus, micro-ônibus e veículos para transporte escolar e de carga (Está sendo gerado o CRLV-e sem vistoria para esses veículos, inclusive, por conta do Decreto Estadual nº. 47.124, de 18 de junho de 2020).

Procedimentos

Veículos do Rio e Grande Rio:

1. COM VISTORIA, conforme estabelecido em Lei Estadual nº. 8269/18 (inclui essa informação apenas para esclarecer a regra, mas todos estão sendo tratados como o item II abaixo, conta do Decreto Estadual nº. 47.124, de 18 de junho de 2020).:
   1. Quitar débitos;
   2. Agendar o serviço;
   3. Comparecer a unidade de atendimento portando o último CRLV impresso ou último CRV impresso ou o CRLV-e (impresso ou em forma digital);
   4. Sendo aprovado na vistoria veicular, DETRAN-RJ enviará a emissão do CRLV-e a base nacional do RENAVAM;
   5. Após, será impresso o CRLV-e em formato PDF, conforme modelo definido na Res. CONTRAN 809/20.
2. SEM VISTORIA, conforme estabelecido em Lei Estadual 8269/18:
   1. Quitar débitos;
   2. DETRAN-RJ enviará a emissão do CRLV-e a base nacional do RENAVAM, tão logo ocorra a compensação dos pagamentos de débitos;
   3. Requerente deverá acessar a página do DENATRAN ou app do SERPRO para baixar o PDF, com a opção de impressão em A4.

Taxa de Serviço

Para realizar o licenciamento anual é preciso que o cliente esteja com a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) quitada (Bradesco). O Seguro DPVAT também deverá estar quitado, o boleto pode ser consultado no site da Seguradora Líder (o Seguro DPVAT 2021 está suspenso, conforme determinação da Resolução CNSP Nº 400). Para imprimir a GRT é necessário acessar o site do Bradesco ou dirigir-se a um dos totens da instituição.

Observações:

Se o usuário pagar em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 48 horas. Se for em cheque, somente seis dias úteis depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Anualmente, para o licenciamento de veículos que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível, será exigida a apresentação de novo Certificado de Segurança Veicular (CSV) para cada ano de licenciamento.

O serviço só pode ser realizado em veículos registrados no estado do Rio de Janeiro.

Licenciamento Anual com troca de Lacre

Para realizar a troca do lacre de segurança em veículos que ainda o possuem, o proprietário do veículo deverá comparecer a uma unidade de vistoria, portando o CRV original ou o CRLV-e (de acordo com a data de emissão), cópia de RG, CPF e Comprovante de residência, e o DUDA de lacre 042-6, sem a necessidade de agendamento prévio.