Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema OuvERJ, pelo contato via telefone (21) 2332-0438 / (21) 2321-0450 ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Ouvidora: Amélia Maria Gaspar Fernandes;
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 817, 8º Andar, Rio de Janeiro;
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 16h;
Telefone de Contato: (21) 2332-0438 / (21) 2321-0450;
Link: https://www.rj.gov.br/ouverj
