Antes de comparecer ao posto, clique aqui para consultar o andamento do seu pedido e saber se a carteira já se encontra disponível.

QUEM PODE RECEBER A CARTEIRA:

• O próprio requerente (se for maior de 16 anos)

• Seus ascendentes (pais);

• Seus descendentes (filhos maiores de 18 anos);

• Cônjuge/Companheiro(a);

• Terceiros (com grau de parentesco diferente dos citados acima);

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA

MAIORES de idade

• O próprio – protocolo de entrega;

• Ascendentes (pai ou mãe) e descendentes (filhos maiores de 18 anos) – documento de identificação que comprove o grau de parentesco + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente;

• Cônjuge – documento de identificação atualizado + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente. Caso o documento de identificação estiver desatualizado, apresentar Certidão de Casamento;

• Companheiro(a) – documento de identificação + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente + documento de união estável.

MENORES de 18 anos

• O próprio – protocolo de entrega; e

• Ascendentes (pai ou mãe) – documento de identificação que comprove o grau de parentesco + protocolo de entrega.

OBSERVAÇÕES: 

1. A carteira do menor de 16 anos será entregue somente ao pai, mãe ou responsável legal;

2. No caso de Responsável Legal, além do documento de identificação, deverá ser apresentado o documento emitido por Cartório ou Sentença Judicial atribuindo-lhe a responsabilidade sobre o menor;

3. Os pais e Responsáveis estão autorizados a receber a carteira do menor, sendo dispensado o preenchimento da autorização contida no protocolo.

Entrega a terceiros

Além do documento de identificação, deve-se apresentar também o protocolo de entrega e uma procuração, conforme situações abaixo indicadas:

• Se o requerente estiver no Brasil – Procuração por Instrumento Público;

• Se o requerente estiver em outro país – Procuração do Consulado (registrar a procuração no Consulado/Embaixada do Brasil em outro país).