Vai viajar para o exterior e pretende dirigir um veículo? No Detran.RJ, está mais fácil obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Desde setembro de 2023, o documento pode ser requerido através do Posto Digital, sem necessidade de agendamento prévio para comparecer a uma unidade. O Posto Digital é acessado pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo aplicativo de telefone celular.
A PID é o documento que permite que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir em países que fazem parte da Convenção de Viena e atendem o princípio de reciprocidade com o Brasil. A lista de países pode ser consultada no site do Detran.RJ, através do serviço Permissão Internacional para Dirigir. Em oito meses, 3.553 usuários já solicitaram sua PID pelo Posto Digital do Detran.RJ.
O prazo máximo de validade da PID será de três anos. Para a realização do serviço, o usuário precisa pagar o Duda (código 214-3), no valor de R$ 191,88. O documento pode ser solicitado pelo condutor que teve a última habilitação emitida pelo Detran.RJ e o domínio atual também seja do Rio de Janeiro. Caso tenha transferido o documento para outro estado, o motorista deverá solicitar, em unidade física, o serviço de averbação da CNH - e só então solicitar a PID.
Todas as informações da PID são importadas da última CNH emitida para o condutor, inclusive a foto. Não é permitida a emissão da Permissão para quem tiver a CNH vencendo nos 30 dias seguintes à solicitação. O serviço de PID também não permite a inclusão ou correção de dados. Para efetuar qualquer alteração, o usuário deverá agendar o serviço presencial de alteração de dados na CNH. Após a emissão da CNH corrigida, o usuário poderá solicitar a PID.
Também está disponível do Posto Digital do Detran.RJ o serviço online de inclusão e baixa de gravame de veículos. A emissão desse documento tem a finalidade de registrar junto ao banco de dados do DETRAN.RJ que o veículo possui um financiamento (no caso de inclusão) ou não possui mais o gravame, no caso da quitação junto à instituição financeira.
Para a realização de inclusão ou baixa de gravame, é necessário pagar um Duda (código 018-3) de R$ 213,21 e estar cadastrado junto ao portal gov.br. De setembro de 2023 a abril deste ano, mais de 133 mil usuários requereram a baixa de gravame pelo Posto Digital.
O aplicativo do Posto pode ser baixado gratuitamente nas principais plataformas digitais – lojas Android e IOS. Para acessá-lo, o usuário precisa ter login e senha no portal Gov.br, do Governo Federal. Também é possível obter outros documentos pelo Posto Digital, entre eles o certificado de licenciamento anual do veículo, a autorização para transferência da propriedade de veículo e a segunda via da CNH. Mais informações sobre o Posto no site do Detran.RJ.
