Nova chance para os candidatos à primeira carteira de habilitação que concluíram as aulas práticas em 2024 e que deveriam ter concluído seus processos até 31 de dezembro do ano passado. Essas pessoas ganharam mais 90 dias de prazo, até 31 de março de 2025, para finalizar seus processos e obter a carteira de habilitação.

O prazo foi prorrogado por decisão judicial, que alterou o estabelecido no § 3° do art. 2° da Resolução 789/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fez ajustes no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para permitir que os Detrans insiram os dados para finalização desses processos.

O Detran.RJ tem aumentado o número de vagas para provas práticas de primeira habilitação, com o objetivo de atender ao aumento de demanda provocado pelos processos de primeira habitação iniciados no período da pandemia. A marcação dos exames é de responsabilidade dos centros de formação de condutores onde os usuários fizeram suas aulas práticas.