Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| Número | Assinatura | Publicação | Assunto |
|---|---|---|---|
| 3901/2007 | 23/10/2007 | 07.02.2008. | APROVA O REGULAMENTO PARA CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO ANUAL DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3912/2007 | 18/12/2007 | 26.12.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3909/2007 | 05/12/2007 | 18.12.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3911/2007 | 05/12/2007 | 18.12.2007. | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÃO A SER REALIZADA PELA AUDITORIA FINANCEIRA – AUDFIN, NO EXERCÍCIO DE 2008. |
| 3907/2007 | 26/11/2007 | 11.12.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3910/2007 | 05/12/2007 | 11.12.2007. | CRIA GRUPO DE TRABALHO RELATIVO AO PLANO DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS E MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO DO DETRAN/RJ. |
| 3906/2007 | 14/11/2007 | 26.11.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.727 DE 31 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3904/2007 | 08/11/2007 | 21.11.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.683 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE DESIGNOU AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. |
| 3896/2007 | 08/10/2007 | 14.11.2007. | INCLUI DISPOSITIVO NO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2.739 DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3905/2007 | 09/11/2007 | 12.11.2007. | DISPÕE ACERCA DA PRESTAÇÃO DIRETA, PELO DETRAN/RJ, A POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DOS SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS NECESSÁRIOS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. |
| 3898/2007 | 10/10/2007 | 31.10.2007. | SUSPENDE, POR 30 (TRINTA) DIAS, AS ATIVIDADES DAS CLÍNICAS MÉDICAS, ABAIXO RELACIONADAS, POR DESCUMPRIREM O ESTIPULADO NO ART. 7º, ALÍNEA “B” DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2.952, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002. |
| 3902/2007 | 23/10/2007 | 29.10.2007. | REVOGA AS PORTARIAS PRES-DETRAN/RJ NºS. 3.853, DE 10 DE MAIO DE 2007 E 3.900, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007. |
| 3864/2007 | 13/06/2007 | 15.06.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3867/2007 | 19/06/2007 | 22.06.2007. | DISPÕE SOBRE A REGULARIDADE PREVIDÊNCIÁRIA DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3900/2007 | 18/10/2007 | 22.10.2007. | CONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3897/2007 | 11/10/2007 | 18.10.2007. | DESIGNAR AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3895/2007 | 04/10/2007 | 08.10.2007. | DESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3892/2007 | 20/09/2007 | 25.09.2007. | APROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR. |
| 3893/2007 | 20/09/2007 | 25.09.2007. | PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO NAS PEÇAS PROCESSUAIS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AUTUADOS E/OU INSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ. |
| 3894/2007 | 21/09/2007 | 25.09.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3884/2007 | 30/08/2007 | 30.08.2007. | DESIGNAR AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3885/2007 | 23/08/2007 | 28.08.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.865 DE 13 DE JUNHO DE 2007, EM RELAÇÃO AO SEU ANEXO. |
| 3891/2007 | 12/09/2007 | 17.09.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.885 DE 23 DE AGOSTO DE 2007, EM RELAÇÃO AO SEU ANEXO. |
| 3887/2007 | 05/09/2007 | 17.09.2007. | ESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELO DETRAN/RJ. |
| 3890/2007 | 05/09/2007 | 11.09.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3889/2007 | 05/09/2007 | 11.09.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3888/2007 | 05/09/2007 | 11.09.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.871 DE 27 DE JUNHO DE 2007. |
| 3884/2007 | 23/08/2007 | 27.08.2007. | DESIGNAR AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3883/2007 | 08/08/2007 | 13.08.2007. | CONCEDE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA REMARCAÇÃO DE CHASSI DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
| 3865/2007 | 13/06/2007 | 19.07.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.772 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. |
| 3882/2007 | 06/08/2007 | 10.08.2007. | APLICA PENALIDADADE DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3881/2007 | 31/07/2007 | 06.08.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3880/2007 | 31/07/2007 | 06.08.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.683 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO EM TODO TERRÍTÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. |
| 3879/2007 | 31/07/2007 | 06.08.2007. | INCLUI A PROPRIEDADE DE EQUIPAMENTO DE RECONHECIMENTO DE DIGITAL E DE LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL E A OBEDIÊNCIA A CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADOR DENTRE AS EXIGÊNCIAS PARA CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR. |
| 3878/2007 | 26/07/2007 | 30.07.2007. | APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ABAIXO INDICADOS. |
| 3877/2007 | 24/07/2007 | 31.07.2007. | ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DO DETRAN/RJ DE ARRECADAÇÃO. |
| 3876/2007 | 23/07/2007 | 27.07.2007. | DESIGNA COORDENADOR DO RENAINF, ATRIBUINDO A GESTÃO DOS PROJETOS QUE MENCIONA. |
| 3875/2007 | 20/07/2007 | 25.07.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3873/2007 | 06/07/2007 | 11.07.2007. | DESIGNA GESTOR DA INTEGRAÇÃO DAS BASES DE DADOS DO DETRAN/RJ E DO IDSEG. |
| 3871/2007 | 27/06/2007 | 05.07.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3779, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006. |
| 3868/2007 | 20/06/2007 | 27.06.2007. | DESIGNAR AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3869/2007 | 21/06/2007 | 26.06.2007. | APROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR. |
| 3819/2007 | 18/06/2007 | 06.06.2007. | DESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3819/2007 | 01/03/2007 | 06.06.2007. | DESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3860/2007 | 06/06/2007 | 12.06.2007. | DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS. |
| 3858/2007 | 25/05/2007 | 12.06.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.221 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. |
| 3863/2007 | 11/06/2007 | 18.06.2007. | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À PRIMEIRA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DA CNH AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DE ACORDO COM A LEI Nº 4.883/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3862/2007 | 11/06/2007 | 13.06.2007. | DESIGNAR AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3861/2007 | 06/06/2007 | 13.06.2007. | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO. |
| 3857/2007 | 23/05/2007 | 28.05.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3856/2007 | 23/05/2007 | 25.05.2007. | REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 130/2006 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. |
| 3855/2007 | 17/05/2007 | 24.05.2007. | REVOGA CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO. |
| 3854/2007 | 17/05/2007 | 21.05.2007. | DESIGNA GESTORA PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3852/2007 | 04/05/2007 | 14.05.2007. | REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE VIAS ORIGINAIS ADICIONAIS DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS – CRLV, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN. |
| 3851/2007 | 02/05/2007 | 14.05.2007. | REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR E À CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. |
| 3850/2007 | 25/04/2007 | 03.05.2007. | DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA. |
| 3849/2007 | 25/04/2007 | 03.05.2007. | ESTABELECE PRAZOS ÀS CIRETRANS PARA REMESSA DOS PROCESSOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS À COORDENADORIA DAS CIRETRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3848/2007 | 24/04/2007 | 02.05.2007. | DESIGNAR AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3828/2007 | 12/03/2007 | 02.05.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.727, DE 31 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.* |
| 3847/2007 | 19/04/2007 | 25.04.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3395 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. |
| 3846/2007 | 19/04/2007 | 25.04.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3845/2007 | 19/04/2007 | 25.04.2007. | CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. |
| 3843/2007 | 17/04/2007 | 20.04.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.823, DE 07 DE MARÇO DE 2007. |
| 3842/2007 | 13/04/2007 | 17.04.2007. | ALTERAR A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3683 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO DO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. |
| 3841/2007 | 10/04/2007 | 13.04.2007. | TRANSFERE A SUBORDINAÇÃO DO SAT DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3840/2007 | 28/03/2007 | 12.04.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.337, DE 27 DE JULHO DE 2004. |
| 3838/2007 | 23/03/2007 | 29.03.2007. | CRIA COMISSÃO PERMANENTE PARA PROMOVER A BAIXA DEFINITIVA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES DO DETRAN/RJ. |
| 3835/2007 | 22/03/2007 | 29.03.2007. | APROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR. |
| 3815/2007 | 15/02/2007 | 30.03.2007. | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZATIVA E REGIMENTAL DA CORREGEDORIA-GERAL DO DETRAN/RJ CRIADA PELO DECRETO Nº 19.705 DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, AMPLIA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3839/2007 | 27/03/2007 | 29.03.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.638, DE 26 DE JANEIRO DE 2006. |
| 3834/2007 | 20/03/2007 | 27.03.2007. | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS FORA DOS LOCAIS PRÓPRIOS. |
| 3837/2007 | 23/03/2007 | 27.03.2007. | DELEGA COMPETÊNCIA INSTITUÍDA PELO ART. 288, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CTB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3836/2007 | 22/03/2007 | 27.03.2007. | DESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. |
| 3833/2007 | 20/03/2007 | 23.03.2007. | ALTERA EM PARTE A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.571, DE 24 DE AGOSTO DE 2005. |
| 3832/2007 | 20/03/2007 | 23.03.2007. | APROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES. |
| 3830/2007 | 14/03/2007 | 19.03.2007. | INSTITUI NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLANTES DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3829/2007 | 13/03/2007 | 19.03.2007. | DESIGNA SERVIDOR COMO CORDENADOR DAS JARI’S. |
| 3828/2007 | 12/03/2007 | 19.03.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.727, DE 31 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3831/2007 | 15/03/2007 | 20.03.2007. | ALTERA EM PARTE A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.723, DE 12 DE JULHO DE 2006. |
| 3827/2007 | 12/03/2007 | 15.03.2007. | DESIGNAR AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MENDES, OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3826/2007 | 12/03/2007 | 15.03.2007. | DESIGNAR AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3823/2007 | 07/03/2007 | 13.03.2007. | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.762, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006. |
| 3824/2007 | 07/03/2007 | 12.03.2007. | REVOGA CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CLINICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO. |
| 3821/2007 | 07/03/2007 | 12.03.2007. | DELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA ASSINAR ATOS. |
| 3818/2007 | 01/03/2007 | 06.03.2007. | DELEGA COMPETÊNCIA A ORDENADOR DE DESPESAS. |
| 3820/2007 | 01/03/2007 | 05.03.2007. | DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3817/2007 | 27/02/2007 | 01.03.2007. | DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR ATOS QUE MENCIONA, DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE. |
| 3816/2007 | 22/02/2007 | 27.02.2007. | DESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3814/2007 | 13/02/2007 | 22.02.2007. | ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA PROMOVER A BAIXA E DESTRUIÇÃO DE CHANCELAS DESIGNADOS NA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3460, DE 29 DE MARÇO DE 2005. |
| 3813/2007 | 12/02/2007 | 14.02.2007. | INSTITUI CRITÉRIOS PARA ANOTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE COMUNICAÇÕES RECEBIDAS PELA AUTARQUIA RELATIVAS A CARTEIRAS DE IDENTIDADE EXTRAVIADAS, ROUBADAS OU FURTADAS. |
| 3811/2007 | 02/02/2007 | 09.02.2007. | DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA. |
| 3810/2007 | 01/02/2007 | 06.02.2007. | DESIGNA SERVIDORES PARA AUTENTICAR TERMO QUE MENCIONA. |
| 3809/2007 | 25/01/2007 | 30.01.2007. | ESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2007. |
| 3808/2007 | 25/01/2007 | 30.01.2007. | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES PARA GERÊNCIA DE CONTRATOS E PROCEDIMENTOS REALATIVOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS. |
| 3805/2007 | 22/01/2006 | 26.01.2007. | ALTERA O ANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3743, DE 26 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3807/2007 | 23/01/2007 | 25.01.2007. | DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA. |
| 3806/2007 | 23/01/2007 | 25.01.2007. | DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR ATOS QUE MENCIONA, DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE. |
| 3804/2007 | 18/01/2007 | 23.01.2007. | ALTERA EM PARTE A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2.739 DE 26 DE OUTUBRO DE 2001. |
| 3803/2007 | 11/01/2007 | 16.01.2007. | DELEGA COMPETÊNCIA A ORDENADOR DE DESPESAS. |
| 3802/2007 | 02/01/2007 | 16.01.2006. | APROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR. |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004
