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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
1999
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1.783 DE 09 DE AGOSTO DE 1999. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos n.ºs E-12/42.406/96 e E-12/45.589/96, e
CONSIDERANDO o que estabelece o parágrafo 1º, do artigo 2º, do Decreto – Lei n.º 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil), | |
| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO – DH n.º 1/070, localizada no Município de Niterói, na Rua da Conceição n.º 210 - Centro, nos termos do artigo 14, inciso III, parágrafo 3º, inciso III, da Resolução nº 74/98, do CONTRAN.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |
| Publicada no D.O. em dd.mm.aaaa. | |
| Rio de Janeiro, 09 de agosto de 1999 | |
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EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ |
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