Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 1999
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1.791
DE 23 DE AGOSTO DE 1999.
Constitui Comissão de seleção e vistoria para fins de credenciamento de Clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Código de Trânsito Brasileiro e o disposto na Portaria PRES/DETRAN-RJ nº 1.759/99, e no processo nº  E-09/48.562/4000/99,
RESOLVE:
Art. 1º - Para fins de credenciamento de Clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito, fica constituída a Comissão encarregada de:

I - examinar a documentação apresentada, mediante requerimento protocolado junto ao DETRAN-RJ, pelas interessadas; II -   vistoriar os respectivos locais de instalação; e III -  selecionar as Clínicas a serem credenciadas.

Art. 2º - Designar, para compor a Comissão a que alude o art. 1º desta Portaria, os membros a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro :

- Afonso Emanuel Lages da Silva, matr. nº 207.277-5 - Secretaria Estadual de Saúde-RJ; - Fernanda Cardoso Guerra Fonseca, matr. nº 299.560-3 - Secretaria Estadual de Saúde-RJ; - Carlos Eduardo Goulart Brito, CRP nº 8.015 - Conselho Regional de Psicologia-RJ; - José Antônio Alexandre Romano, CRM 52-47836-9 - Conselho Regional de Medicina-RJ; e - Waldecir de Souza, matr. nº 24/006.496-4 - DETRAN-RJ.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 1.738 / 99.

*Republicada por incorreção, no D.O de 03.09.99.
Publicada no D.O. em dd.mm.aaaa.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1999.


EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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