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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
1999
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1.791 DE 23 DE AGOSTO DE 1999. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Código de Trânsito Brasileiro e o disposto na Portaria PRES/DETRAN-RJ nº 1.759/99, e no processo nº E-09/48.562/4000/99,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Para fins de credenciamento de Clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito, fica constituída a Comissão encarregada de:
I - examinar a documentação apresentada, mediante requerimento protocolado junto ao DETRAN-RJ, pelas interessadas; II - vistoriar os respectivos locais de instalação; e III - selecionar as Clínicas a serem credenciadas. Art. 2º - Designar, para compor a Comissão a que alude o art. 1º desta Portaria, os membros a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro : - Afonso Emanuel Lages da Silva, matr. nº 207.277-5 - Secretaria Estadual de Saúde-RJ; - Fernanda Cardoso Guerra Fonseca, matr. nº 299.560-3 - Secretaria Estadual de Saúde-RJ; - Carlos Eduardo Goulart Brito, CRP nº 8.015 - Conselho Regional de Psicologia-RJ; - José Antônio Alexandre Romano, CRM 52-47836-9 - Conselho Regional de Medicina-RJ; e - Waldecir de Souza, matr. nº 24/006.496-4 - DETRAN-RJ. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 1.738 / 99. *Republicada por incorreção, no D.O de 03.09.99. | |
| Publicada no D.O. em dd.mm.aaaa. | |
| Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1999. | |
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EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ |
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