Primeira Habilitação - ACC

O que é?

É a emissão da autorização para conduzir ciclomotor dos candidatos considerados aptos nos exames de avaliação.

• Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:
  • ser penalmente imputável (ter mais de 18 anos);
  • saber ler e escrever;
  • possuir carteira de identidade ou equivalente;
  • possuir CPF próprio.

Documentação

• Original e cópia do documento de identificação;
• Original e cópia do CPF;
• Original e cópia do comprovante de residência ou fazer **declaração de residência;
• Original do Duda pago.

Observações:

1. ** Nos casos em que  o comprovante de residência esteja em nome dos pais, filhos e côjuge, o interessado deverá comprovar o parentesco através de original e cópia de documento de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento e/ou documento que comprove a união estável.
2. ** Caso o cliente resida com terceiros (parentes, amigos, outros), será necessário apresentar em nome do titular com o qual reside: um comprovante de residência (original e cópia) e uma declaração de residência assinada pelo titular, garantindo que o requerente reside naquele domicílio, e firmada pelo requerente, conforme Formulário Detran/RJ nº. 0034.
3. ** Mas atenção: Este procedimento é válido apenas para os casos em que o cliente não consiga nenhuma comprovação documental referente ao local onde reside.

Exames

• Exame médico;
• Exame psicológico;
• Exame de legislação de trânsito;
• Exame de direção.

Taxa de Serviço

• Valor (Duda): (cod.:201-1) R$ 366,48Emita seu boleto aqui

Taxa de Reexame

• Valor (Duda): (cod.:202-0) R$ 136,96Emita seu boleto aqui

Procedimentos

Postos do Rio, Grande Rio e interior:

• Pagar a(s) taxa(s) de serviço.
• Agendar a entrega da documentação em um dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041 de segunda a sexta, das 8h às 20h.
• Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.
• O cliente receberá o nome da clínica credenciada da região onde se encontra sua residência ou domicílio, com o respectivo endereço, telefone e horário de funcionamento, anotados no verso do formulário de exames. A clínica será indicada eletronicamente pelo sistema informatizado. Será facultada a opção pela região onde o candidato exerça, comprovadamente, suas atividades profissionais, e para tanto deverá apresentar Carteira de Trabalho, **contracheque, declaração do empregador ou equivalente.
• Matricular-se, primeiramente, para ter aulas de legislação em um Centro de Formação de Condutores - CFC - (autoescola) e fazer a prova, que deverá ser agendada pelo próprio CFC. Após ser aprovado, deverá ter aulas de direção em um CFC (autoescola), que também se encarregará de marcar a prova prática.
• Após aprovado em todos os exames e respeitado o prazo, o cliente deve comparecer ao posto onde deu entrada no serviço para a retirada do documento de permissão para dirigir.

** O CONTRACHEQUE deve conter o endereço onde o usuário exerce suas atividades profissionais.

Aproveitamento de curso

No intuito de darmos mais conforto e agilidade ao processo de APROVEITAMENTO DE CURSOS, informamos que os procedimentos estão informatizados. Desse modo, o candidato que não consiga concluir o processo de 1ª Habilitação no prazo de 12 meses, conforme Portarias do DENATRAN nº 15/2005 e nº 429/2011 e § 3º do art. 2º da Resolução 168, poderá agendar o serviço por meio do Teleatendimento ou do Portal, informando o número do RENACH encerrado. Em seguida, o candidato deverá comparecer ao Posto do DETRAN/RJ agendado, com o Duda de 1ª Habilitação pago, para inserir um novo requerimento de inscrição no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). A partir dessa data, começa a contar o prazo de 12 meses para a realização do processo de habilitação com um novo número de RENACH. Após o primeiro dia útil, o candidato poderá escolher a autoescola para concluir o processo.

Observações Gerais:

• Para o agendamento de 1ª habilitação na categoria "ACC", o cliente, primeiramente, deverá verificar a disponibilidade do CFC de sua preferência.
• Para os clientes que começaram a tirar a primeira carteira de habilitação em outro Estado, interromperam o processo e agora querem concluí-lo no Estado do Rio de Janeiro, terão que solicitar a transferência do processo de primeira habilitação mediante do pagamento de DUDA de primeira habilitação.
  • O serviço de transferência de candidato dispensa o agendamento prévio relacionado nos “Procedimentos”, o cliente pode comparecer a uma das unidades de atendimento do Detran/RJ, para fazer a entrega do requerimento próprio preenchido e cópias do documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
• Apenas os exames considerados aptos no DETRAN/RJ de origem serão reaproveitados, não havendo reaproveitamento de aulas.
• Conforme a Resolução 168, parágrafo 3º, todos os processos terão validade de 12 meses a partir da data de entrada do requerimento.
• Os exames médico e psicológico são cobrados pelas clínicas credenciadas pelo DETRAN/RJ.
• Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado após 24 horas. Se o pagamento for em cheque, somente após cinco dias úteis, o cliente poderá solicitar o serviço desejado. Esses prazos são necessários para que o banco informe ao DETRAN/RJ sobre os pagamentos.