Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2000
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.002 DE 17 DE ABRIL DE 2000. | |
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O PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que estabelecem a Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução CONTRAN nº 74/98, e a Portaria DENATRAN nº 47/99; CONSIDERANDO a necessidade de credenciar e cadastrar no RENFOR, o Diretor Geral, o Diretor de Ensino e o Instrutor dos Centros de Formação de Condutores; | |
| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Instituir a realização de Avaliação Complementar de Prática de Direção Veicular para Diretor Geral, Diretor de Ensino e Instrutor de Centros de Formação de Condutores, que tenham freqüentado os cursos previstos na Portaria PRES.DETRAN/RJ nº 1760, de 13 de julho de 1999, realizados pela FESP-RJ, e que não estejam em condições de serem credenciados nos referidos estabelecimentos de ensino. Art. 2º - Para freqüência da referida Avaliação Completar será exigido o cumprimento das exigências contidas para efetivação da matrícula nos cursos estabelecidos pela Portaria mencionada no artigo anterior. Art. 3º - A direção, planejamento, coordenação, execução e organização administrativa da Avaliação Complementar ficarão sob a responsabilidade da Coordenadoria de Educação, da Diretoria de Habilitação. Art. 4º - A carga horária da Avaliação Complementar de Prática de Direção Veicular será de 08 (oito) horas/aula, dividida entre instrução teórica-prática e avaliação prática, mediante planejamento da Coordenadoria de Educação, da Diretoria de Habilitação. Art. 5º - Para realização da avaliação prática deverão ser utilizados os próprios veículos dos Centros de Formação de Condutores, nos quais o Diretor Geral, o Diretor de Ensino e o Instrutor estejam vinculados. Art. 6º - Aos avaliados que concluírem com aproveitamento a Avaliação Complementar de Prática de Direção Veicular, será concedido o respectivo Certificado que os habilitará a exercer a função de Instrutor de Prática de Direção Veicular de Centro de Formação de Condutor “B”. Art. 7º - Os casos omissos serão submetidos pela Coordenadoria de Educação à apreciação e aprovação do Presidente do DETRAN/RJ. Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. VÂNIA MASCARENHAS FIGUEIREDO Diretoria Jurídica ROGERIO VARGAS Diretor da Diretoria de Habilitação | |
| Rio de Janeiro, 17 de abril de 2000. | |
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EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ |
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