Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2011
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4230 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e consoante o que consta do processo administrativo nº E-12/414803/2011,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública nº 003/2011 que visa à contratação de empresa para desenvolver e aplicar uma metodologia de avaliação e controle da qualidade dos serviços prestados pelas Clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, credenciadas junto ao DETRAN/RJ, que permita padronizar, controlar, garantir e melhorar a qualidade dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica exigidos por Lei nos processos de habilitação.
Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:
Membros Efetivos:
SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO – matrícula nº 24/007.573-9 – Presidente;
FABIO LEONE MACHADO – matrícula nº 24/007.621-6 – eventual substituto do Presidente;
JANETE BLOISE – matrícula nº 24/007.579-6;
ALEXANDRE ROJAS – matrícula nº 4140-0; e
VALÉRIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES – matrícula nº 24/007.039-1.
Membros Suplentes:
WILLIAM FERRAZ – matrícula nº 24/007.280-1; e
KÁTIA REGINA DO CARMO – matrícula nº 24/006.582-1.
Art. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 17.10.2011 | |
| Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2011. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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