Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2001
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
|
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.616 DE 05 DE MARÇO DE 2001. | |
| |
|
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que compete ao DETRAN/RJ, como órgão executivo de trânsito estadual, credenciar e fiscalizar os fabricantes de placas e tarjetas para veículos, conforme dispôem os incisos III e X, do art. 22 e o art. 25, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97, e o § 2º, do art. 6º, da Resolução nº 45/98, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES DETRAN/RJ nº 2196/2000, publicada no Diário Oficial do Estado, em 19 de setembro de 2000, estabelecendo novos critérios para o credenciamento de firmas fabricantes de placas para veículos automotores; CONSIDERANDO que a Portaria PRES DETRAN/RJ nº 2196/2000, de 29 de janeiro de 2001, cancela, a partir de 01 de março de 2001, todos os credenciamentos anteriores; | |
| RESOLVE: | |
|
Art. 1º - Credenciar, para a confecção de placas de veículos automotores, por ter atendido a todos os requisitos em vigor, de acordo com o Processo Administrativo a seguir indicado, a empresa abaixo mencionada:
Credenciamento nº 04/2001. Processo Administrativo nº E-09/98612/4000/2000. Nome - PRIMUS Prestações de Serviços Empresariais Ltda. CNPJ - 01.575.282/0001-18. End. Rua Teixeira de Castro, 450 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ Código do Fabricante designado - 004-RJ. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |
| Publicada no D.O. em dd.mm.aaaa. | |
| Rio de Janeiro, 05 de março de 2001. | |
|
EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004
