Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4160 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido nos processos administrativos nº E-12/513075/2009 e E-12/357394/2008;
CONSIDERANDO o art. 21 da Resolução CONTRAN n° 267, de 15 de fevereiro de 2008, bem como os valores constantes na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e o referencial estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia, e
CONSIDERANDO que a última alteração dos valores dos exames médicos e psicológicos ocorreu em Agosto de 2007.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Fixar os valores a que se refere o art. 37 do Regulamento aprovado pela Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 3976 de 14 de agosto de 2008, que terão como referência, conforme prevê o art. 21 da Resolução CONTRAN n° 267/2008, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e o referencial estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º - Fica estabelecido o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para as avaliações psicológicas e R$ 53,00 (cinquenta e três reais) para as avaliações médicas realizadas pelas clínicas de medicina e psicologia de trânsito credenciadas pelo DETRAN-RJ.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 27.12.2010 | |
| Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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