Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2001
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.619 DE 12 DE MARÇO DE 2001. | |
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CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/112335/4000/2000. CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º, do art. 2º, do Decreto Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil), | |
| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Cento de Formação de Condutores da AUTO ESCOLA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - DH nº 0/005, nos termos do art. 14, inciso III, § 3º, inciso III, da Resolução nº 74/98 do CONTRAN.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |
| Publicada no D.O. em dd.mm.aaaa. | |
| Rio de Janeiro, 12 de março de 2001 | |
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EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ |
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