Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4139 DE 30 DE JULHO DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/583310/2010;
CONSIDERANDO o incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a conseqüente elevação da demanda nos postos de vistoria, e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiência na prestação de serviços.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Conceder prazo até 31.08.2010 para licenciamento dos veículos de placa de identificação com algarismo final “3”, observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4097, de 11.01.2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 02.08.2010 | |
| Rio de Janeiro, 30 de julho de 2010. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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