Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4138 DE 27 DE JULHO DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/513358/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e os Centros de Formação de Condutores credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 35 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007; e
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC Barros LTDA-ME - DH AB/216, bem como sua filial – DH AB/237, que funcionavam na Rua Coronel Moreira Cezar, nº 133, loja B, Centro, São Gonçalo/RJ e Rua Almirante Teffe, nº 670, Loja A/B, Centro, Niterói/RJ, respectivamente.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 29.07.2010 | |
| Rio de Janeiro, 27 de julho de 2010. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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