Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4129 DE 23 DE JUNHO DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/513901/2009;
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC IRMÃOS LEMOS LTDA – DH AB/013, autorizado a funcionar na Rua Gavião Peixoto, nº 107, sala 203, Icaraí, Niterói/RJ.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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| Publicada no D.O. de 28.06.2010 | |
| Rio de Janeiro, 23 de junho de 2010. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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