Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4125 DE 11 DE JUNHO DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/407725/2009; e
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Fica Cancelada a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC Santa Marta Petrópolis, DH AB/230, que funcionava na Rua do Imperador, nº 264, sobreloja 13, Centro, Petrópolis/RJ.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 15.06.2010 | |
| Rio de Janeiro, 11 de junho de 2010. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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