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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4120 DE 18 DE MAIO DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e consoante o que consta do processo administrativo nº E-12/490519/2010.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Fica instituída a Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública objeto do processo administrativo nº E-12/470926/2008, que visa à contratação de empresa para a prestação de serviços de gestão, operação, manutenção, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação – SEI, cujo núcleo é constituído por um banco de informações biométricas que garante para cada cidadão um único registro de identidade estando ali incluídas as funções de identificação civil, criminal, penitenciária de menores em conflito com a lei e de cidadãos abrigados pelo Estado.
Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:
Membros Efetivos:
- Sheila Luci Abel de Mello, matr. nº24/007.573-9, Presidente;
- Fabio Leone Machado, matr. nº 24/007.621-6, eventual substituto do Presidente;
- Antonio Abrantes Coelho, matr. nº 24/006.301-6;
- Marinilza Bruno de Carvalho, matr. nº 6240;
-Valéria Predigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1.
Membros Suplentes:
- William Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;
- Kátia Regina do Carmo, matr. nº 24/006.582-1.
Art. 3º - Dê-se imediato conhecimento de presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 19.05.2010 | |
| Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010 | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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