Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4117 DE 03 DE MAIO DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/474798/2009; e
CONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Fica delegada à servidora Janete Bloise, matr. nº 24/007.579-6, a gestão do Convênio nº 37/2005, firmado entre o DETRAN/RJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Vara de Execuções Penais, e do Convênio de Cooperação Técnica nº 105/2003, firmado entre o DETRAN/RJ e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, devendo gerenciar e acompanhar as atividades neles estabelecidas.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 10.05.2010 | |
| Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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