Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4116 DE 15 DE ABRIL DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoante o disposto no artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.7.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.9.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 7, de 01.02.2007, e o constante no processo administrativo nº E-12/ 490497/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Instituir a Comissão de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico.
Art. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.
PREGOEIRO:
William Ferraz, matrícula nº 24/007.280-1.
EQUIPE DE APOIO:
Valéria Perdigão Mauriel Nantes, matrícula nº 24/007.039-1.
Kátia Regina do Carmo, matrícula nº 24/006.582-1.
Fábio Leone Machado, matrícula nº 24/007.621-6.
MEMBRO SUPLENTE:
Sheila Lúci Abel de Mello, matrícula nº 24/007.573-9.
Art. 3º - Fica designado o servidor FABIO LEONE MACHADO, matrícula nº 24/007.621-6 como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26 § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.
Art. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 19.04.2010 | |
| Rio de Janeiro, 15 de abril de 2010. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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