Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4112 DE 29 DE MARÇO DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/410145/2010;
CONSIDERANDO os termos da correspondência datada de 05 de janeiro do corrente ano remetida à Senhora Diretora de Habilitação desta Autarquia pela Senhora Coordenadora do Challenge Bibendum , da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comercio Ltda., comunicando a realização da 10ª Edição do Challenge Bibendum nesta Cidade do Rio de Janeiro entre os dias 30 de maio e 03 de junho de 2010;
CONSIDERANDO que o Challenge Bibendum é um grande fórum científico/tecnológico, esportivo e cultural, idealizado, organizado e co-patrocinado anualmente pela Empresa do Grupo Michelin desde 1998, que já foi realizado em outras importantes cidades do mundo, como Paris (França), Xangai (China), São Francisco, Los Angeles, Las Vegas, Sacramento e Sonoma (Estados Unidos), Heildeberg (Alemanha) e Quioto (Japão), no qual o setor do transporte rodoviário apresenta e demonstra as tecnologias mais recentes ligadas à mobilidade sustentável, ou seja, mais limpa, segura, eficiente do ponto de vista energético, e menos congestionada;
CONSIDERANDO que participarão do evento inúmeros parceiros do setor automobilístico de ponta e a comunidade internacional interessada no desenvolvimento da mobilidade rodoviária;
CONSIDERANDO que pela primeira vez o Challenge Bibendum será realizado em uma cidade da América do Sul, mais especificamente nesta Cidade do Rio de Janeiro, o que lhe dará grande projeção internacional, e também ao País, pois para o mesmo serão convidados cerca de 3.500 (três mil e quinhentos) participantes de todo o Brasil, e de vários países do mundo, entre parceiros técnicos, patrocinadores, autoridades, cientistas, jornalistas, público selecionado, convidados em geral e “staff”;
CONSIDERANDO que o objetivo principal deste fórum global é oferecer aos representantes das classes política, empresarial, acadêmica, imprensa e aos formadores de opinião em geral, informações práticas e objetivas sobre o assunto e provocar e manter vivo um amplo debate na sociedade nacional e internacional;
CONSIDERANDO que, durante o evento serão realizadas atividades vinculadas aos veículos participantes (cerca de 120 entre protótipos e veículos de série tais como, carros de passeio, motocicletas, utilitários, ônibus e caminhões), e atividades temáticas tais como conferências, mesas-redondas, coletivas de imprensa e uma grande exposição tecnológica;
CONSIDERANDO que no dia 30 de maio de 2010 serão realizados rali e testes de regularidade que têm por objetivo avaliar o desempenho em condições reais dos veículos participantes em circuitos diferentes, destacando-se como principais vias, a Linha Vermelha – Via Expressa Presidente João Goulart – RJ-071 e Linha Amarela – Avenida Governador Carlos Lacerda, as BR’s 040, 116 e 495; além de vias urbanas terrestres abertas a circulação no Estado do Rio de Janeiro, especialmente nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Petrópolis, Teresópolis, Guapimirim, Magé, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados, Seropédica, Paracambi, Piraí, Pinheiral, Volta Redonda e Barra Mansa, Resende e Areal. O deslocamento dos veículos se dará obedecendo rigorosamente às normas e leis de transito estabelecidas pelos órgãos responsáveis a nível local e federal;
CONSIDERANDO que no dia 03 de junho de 2010, será realizado um desfile-carreata, na área do Aterro do Flamengo;
CONSIDERANDO que entre os dias 30 de maio e 03 de junho de 2010, os participantes poderão experimentar os veículos inscritos nas vias urbanas que ligam o Riocentro ao Autódromo Internacional Nelson Piquet em Jacarepaguá;
CONSIDERANDO o disposto no art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, que atribui ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via competência para conceder permissão prévia para eventos que possam perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança;
CONSIDERANDO a necessidade de previamente identificar e autorizar os veículos e condutores de origem estrangeira; e
CONSIDERANDO finalmente, o que ficou decidido na reunião realizada na sede do DENATRAN, no dia 24 de setembro de 2008, com a presença de seu Coordenador-Geral e da Diretora de Habilitação desta Autarquia, ocasião em que foi apresentado, em detalhe, pelos representantes da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comercio Ltda. o evento Challenge Bibendum e suas implicações rodoviárias.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Autorizar no estrito âmbito de sua competência e em caráter excepcional e transitório, entre os dias 30 de maio e 03 de junho de 2010, a circulação dos veículos que participarão da 10ª Edição do Challenge Bibendum, que deverão estar devidamente identificados (adesivados e numerados), nas vias terrestres abertas à circulação do Estado do Rio de Janeiro, cabendo a responsabilidade à Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., na qualidade de idealizadora, organizadora e co-patrocinadora do evento.
Art. 2º - Autorizar no estrito âmbito de sua competência e em caráter excepcional e transitório, durante os dias 30 de maio e 03 de junho de 2010, os condutores estrangeiros que participarão da 10ª Edição do Challenge Bibendum, independentemente de sua origem ou nacionalidade a dirigir os veículos do evento que lhes forem confiados (exclusivamente), desde que sejam habilitados em suas respectivas categorias em seus países de origem, que deverão estar devidamente identificados (Habilitação + Credencial do Evento), cuja responsabilidade caberá à Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., na qualidade de idealizadora, organizadora e co-patrocinadora do evento.
Art. 3º - As autorizações ora concedidas não eximem a responsabilidade civil e criminal da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., de seus dirigentes, empregados, convidados, mecânicos, expositores e condutores dos veículos a serem utilizados na 10ª Edição do Challenge Bibendum pelos prejuízos que porventura vierem a causar ao patrimônio público ou a terceiros, na forma do que dispuser a Legislação Brasileira.
Art. 4º - Caberá, ainda, à Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. apresentar ao DETRAN-RJ, até 10 (dez) dias antes da abertura da 10ª Edição do Challenge Bibendum, relação pormenorizada de todos os veículos participantes sem RENAVAN, vindos do exterior e potenciais condutores estrangeiros habilitados fora do país que irão participar do evento, bem como, a forma pela qual serão os mesmos identificados (Veículos - Adesivados e Numerados, e Condutores - Habilitação + Credencial do Evento), conforme atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 1º e 2º.
Art. 5º - Nos dias 17 e 18 de abril de 2010 será realizada uma simulação prévia dos circuitos do evento com poucos veículos, para tanto, ficam estendidas para este período, as disposições da presente Portaria.
Art. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e vigorará até o dia 03 de junho de 2010, inclusive.
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| Publicada no D.O. de 05.04.2010 | |
| Rio de Janeiro, 29 de março de 2010. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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