Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4098 DE 11 DE JANEIRO DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e em especial as que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24 de abril de 1978, e tendo em vista o que consta no processo E- 01/90000/2010;
CONSIDERANDO a instituição do Programa Temporário de Avaliação de Desempenho pelo Decreto n° 42.224, de 08 de janeiro de 2010, publicado no D.O. 11.01.2010, que regulamentou os artigos 23 e seguintes da Lei n° 4781, de 23 de junho de 2006.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Fica instituído o Programa de Avaliação de Desempenho do DETRAN/RJ que abrangerá:
I - servidores efetivos integrantes das partes permanente e suplementar do Quadro de Pessoal;
II - servidores em estágio probatório;
III - servidores de outros órgãos cedidos ao DETRAN/RJ.
PARÁGRAFO ÚNICO: Somente participarão do Programa de Avaliação de Desempenho e concorrerão a seus efeitos os servidores que estiverem no efetivo exercício de seus cargos no DETRAN/RJ.
Art. 2º - O Programa de Avaliação de Desempenho do DETRAN/RJ está definido em Regulamento, a esta anexado.
PARÁGRAFO ÚNICO: Constituem partes integrantes do Regulamento, a que se refere o caput deste artigo, seus Anexos I e II que o acompanham.
Art. 3º - Caberá à Diretoria Administrativa, ou órgão de igual nível hierárquico que a substitua, tomar as providências necessárias à implantação do Programa de Avaliação de Desempenho ora instituído.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2010.
ANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4098 DE 11.01.2010.
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| Publicada no D.O. de 13.01.2010. | |
| Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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