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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4097 DE 11 DE JANEIRO DE 2010.
ESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2010.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2010, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 260/2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/532072/2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2010, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:
Final da placa do veículoPeríodo para o licenciamento
0até 30-04-2010
1até 31-05-2010
2até 30-06-2010
3até 31-07-2009
4até 31-08-2010
5até 30-09-2010
6 e 7até 31-10-2010
8 e 9até 30-11-2010
Art. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. de 14.01.2010.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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