Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4105 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta o processo administrativo nº E-12/532016/2009;
CONSIDERANDO a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503/1997;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que fixa o crédito de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB;
CONSIDERANDO por fim, a norma do art. 10, § 1º da Resolução nº 282/2007, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Concede credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores à sociedade empresária REVAM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 29.834.884/0001-61, com sede na Rua Manoel Guarani, nº 45, Retiro, Volta Redonda/RJ.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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| Publicada no D.O. de 02.02.2010. | |
| Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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