Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4095 DE 07 DE JANEIRO DE 2010. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/596942/2009,
CONSIDERANDO a necessidade de manter a atividade de fiscalização e assessoramento, através de auditorias no âmbito desta Autarquia;
CONSIDERANDO a necessidade de criar condições indispensáveis de regularidade à realização da receita e despesa;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos programas de trabalho e a dos orçamentos; e
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, bem como a verificação dos contratos.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Estabelecer o cronograma de auditoria a ser realizada no âmbito do DETRAN/RJ, visando o exame de atividades rotineiras desenvolvidas durante o exercício fiscal.
Art. 2º - Conforme o cronograma previsto no Anexo desta Portaria serão realizadas auditorias de acompanhamento e setorial, nas respectivas datas.
§ 1º - A auditoria de acompanhamento consiste no exame dos contratos, processos, procedimentos administrativos e área de pessoal.
§ 2º - A auditoria setorial visa examinar o desempenho de áreas específicas, de almoxarifado, arrecadação, patrimônio, bem como outras que entenda necessário.
Art. 3º - As auditorias serão realizadas no setor por uma equipe da AUDFIN, cabendo ao titular do setor auditado fornecer toda a documentação solicitada, bem como espaço físico para os auditores.
Art. 4º - Ao final de cada auditoria será elaborado relatório, que será remetido ao Presidente, bem como ao titular do setor, dando ciência do que foi apurado.
Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4095, DE 11.01.2007.
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| Publicada no D.O. de 11.01.2009. | |
| Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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