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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2008
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3967 DE 08 DE JULHO DE 2008. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/26981/4140/2005, e
CONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001 e 3.501/2005.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC DUARTE – DH AB/373, autorizado a funcionar na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 126/8, loja 5, Centro – Campos dos Goytacazes/RJ.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 11.06.2008. | |
| Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. | |
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SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Presidente do Detran-RJ |
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