Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2008
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3934 DE 05 DE MARÇO DE 2008. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-09/134963/4000/2006;
CONSIDERANDO a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503/1997;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; e
CONSIDERANDO por fim, o que preceitua a Resolução nº 250/2007, do mesmo CONTRAN.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e a gravação de motor de veículos automotores à sociedade empresária SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.152.916/0001-04, com endereço na Alameda São Boaventura, nº 986, Fonseca – Niterói/RJ.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 12.03.2008. | |
| Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. | |
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ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ |
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