Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2008
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3930 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/513631/2007.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Designar, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 27 da Resolução CONTRAN nº 168/04), para que possam vir a integrar Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores informados na relação em anexo, limitadas suas participações efetivas a um total de 06 (seis) meses, com, no máximo, seis aplicações de exames a cada mês, nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 4.781/2006.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3930, DE 28.02.2008.
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| Publicada no D.O. de 07.03.2008 | |
| Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. | |
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ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ |
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