Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2000
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1.894 DE 17 DE MARÇO DE 2000. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/1243/0010/2000(of. 145/APERJ/DG),
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Criar Comissão Permanente de Avaliação de Documentos desta Autarquia, integrada por equipe técnica visando a determinar o acesso documental em relação à guarda permanente, transitória ou eventual, conforme prevê o inciso IV do art. 101 do Decreto Estadual 2030/78. Art. 2º - Designar par a compor a Comissão, sob a presidência do primeiro os seguintes membros: -NEWTON SILVARES DE BRITTO, mat. nº 24/002.192-3, Assistente Jurídico, da Diretoria Jurídica; -CELSO VARGAS, mat. nº 24/0478-2, Coordenador da Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; -TEN CEL PM RG 26823 SÉRGIO SANTOS VEIGA, da SSAdm/DGS, como representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública; -GLADSTON REZENDE PUREZA, mat. nº 24/000544-7, Chefe da Seção de Arquivo da Diretoria de Registro de Veículos; -LAURO HENRIQUE DE CASTRO COSTA, mat. nº 24/002701-1, da Diretoria de Habilitação; -RUI RICARDO SIQUEIRA DE ARAÚJO, mat. nº 24/000372-5, da Coordenadoria das CIRETRANs; e -JOSÉ MAURO DA CONCEIÇÃO PINTO, Técnico de Arquivo, Representante do CEDOC. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo o presidente da Comissão convocar os demais membros para se reunirem imediatamente. | |
| Rio de Janeiro, 17 de março de 2000. | |
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EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ |
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