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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2008
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3922 DE 17 DE JANEIRO DE 2008.
ESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2008.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2008, de acordo com o contido nos autos do processo administrativo nº E-12/511804/2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2008, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:
Final da placa do veículoPeríodo para o licenciamento
0Até 30 de abril
1Até 31 de maio
2 e 3Até 30 de junho
4Até 31 de julho
5 e 6Até 30 de agosto
7Até 30 de setembro
8Até 31 de outubro
9Até 29 de novembro
Art. 2° - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo. Art. 3° - Os proprietários que pagarem integralmente o IPVA 2008 e não possuírem débitos descritos no artigo anterior poderão submeter seus veículos a licenciamento em qualquer data, mediante prévio agendamento. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 21.01.2008.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.


ANTONIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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