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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2007
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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*PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3819 DE 01 DE MARÇO DE 2007 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002 e o que consta do Processo Administrativo nº E-12/375689/2007.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Designar o servidor Wellington Perez Moreira, matr. nº 24/006.406-5, para atuar como Pregoeiro nas licitações realizadas sob a modalidade de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ.
Art. 2º - Designar a servidora Valéria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1, para atuar como Pregoeiro Substituto nos eventuais impedimentos do Pregoeiro Titular, na forma do § 2º do art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002.
Art. 3º - Designar os seguintes servidores para integrar a Comissão, como membros, na forma do art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002:
Equipe de Apoio:
- William Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;
- Maria Alice Vieira Jogaib, matr. nº 24/007.317-1; e
- Lauro Cezar Cerqueira de Amorim, matr. nº 24/007.269-4.
Membro Representante da SEPLAG:
- Paulo Soares, matr. nº 898717-4.
Membros Suplentes da Equipe de Apoio:
- Carlos Roberto Paiva, matr. nº 24/002.440-6;
- Luis Antônio Gilly Nardi, matr. nº 24/007.272-8; e
- Mauro Abreu do Amaral, matr. nº 24/007.292-6.
Art. 4º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.
Art. 5º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3672, de 28 de março de 2006.
*Omitida no Diário Oficial de 02.03.2007.
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| Publicada no D.O. em 06.06.2007. | |
| Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. | |
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ANTONIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ |
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