Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2007
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3845 DE 19 DE ABRIL DE 2007 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/96182/4000/2006, e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/98 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs. 2.736/2001 e 3.501/2005.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores EMMANUEL 2000 LTDA – DH AB/580, autorizado a funcionar na Rua Uruguaiana, 39 sala 2003 – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 25.04.2007. | |
| Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. | |
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ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ |
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