Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2007
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3836 DE 22 DE MARÇO DE 2007 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/375995/2007, e
CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.088, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e congêneres; e
CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.089, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas relativas ao controle de convênios, contratos e outros pactos em que for parte o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo DETRAN/RJ.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Designar Wilson Torturella Filho, matr. nº 24/007.260-3, para Gerente de Projeto, visando à implantação do Projeto RENACH Digital, objetivo do processo acima referenciado.
Art. 2º - Caberá ao Gerente de Projeto a fiscalização e controle do instrumento contratual, bem como a responsabilidade pelo cumprimento do disposto nas Portarias supramencionadas.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.307/2004.
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| Publicada no D.O. em 27.03.2007. | |
| Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. | |
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ANTONIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ |
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