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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2007
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3814 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/432573/2007, e
CONSIDERANDO a confecção de carimbos do tipo chancela para Diretoria de Registro de Veículos;
CONSIDERANDO que, ao término do exercício de cada Diretor, a chancela fica em desuso e inservível para a Diretoria; e
CONSIDERANDO a necessidade de destruição, por questão de segurança, das referidas chancelas.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar os membros da Comissão com atribuição de promover a baixa e destruição de chancelas designados na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3460, de 29 de março de 2005.
Art. 2º - Designar os membros abaixo relacionados, para compor a referida Comissão, sob a Presidência do primeiro:
1 – João Ribeiro de Lima – matr. nº 24/002.299-6;
2 – Roberto Tavares Duarte – matr. nº 24/000.093-5; e
3 – Helcy da Silva Gomes – matr. nº 24/001.550-3.
Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 22.02.2007. | |
| Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. | |
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ANTONIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ |
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