Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3798 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-09/60529/4000/2003, e
CONSIDERANDO o que consta do despacho exarado pela Ilustríssima Senhora Presidente da Comissão de Fiscalização e Vistoria dos Centros de Formação de Condutores, conforme delegação que lhe foi conferida pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2859/2002; e
CONSIDERANDO ainda, o disposto nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs. 2736/2001 e 3544/2005.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2636 de 30 de março de 2001, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Conceder credenciamento para funcionamento como Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito ao CENTRO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE CONDUTORES DE VEÍCULOS JG DE MAGÉ LTDA, CNPJ nº 08.533.233/0001-26, localizada no Município de Magé, à Rua João Valério, nº 653 – Centro, na forma do art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, atribuindo-lhe o Registro DH/CMP nº 3159-7.”
Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 30.12.2006. | |
| Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. | |
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GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ |
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