Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3748 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/96410/4000/2006, e
CONSIDERANDO a relevância da prestação integrada de serviços, através das Unidades de Serviços do DETRAN/RJ – USD já instaladas em alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao cumprimento das diretrizes e orientações do Plano Estratégico do DETRAN/RJ, à melhoria do desempenho da Autarquia e à racionalização dos recursos materiais, humanos e financeiros;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar o novo modelo de gestão das USDs e as determinações estabelecidas pelo Grupo Executivo para Integração de Serviços, instituído pela PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 3716 de 29.06.2006; e
CONSIDERANDO que o Grupo Executivo optou por desenvolver suas ações para implementação do modelo de gestão por regiões, atendendo-as gradualmente, sendo o projeto piloto na Região dos Lagos.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Criar o Comitê de Treinamento com a finalidade de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de um Programa de Treinamento dos funcionários das USDs, visando capacitá-los nos procedimentos afetos aos serviços de identificação civil, habilitação e registro de veículos e outros específicos das Unidades de Serviços do DETRAN/RJ, que não contrariem as atribuições próprias dos órgãos mencionados no Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 58, de 24.04.1978.
Parágrafo Único - O Comitê de Treinamento ficará diretamente subordinado à Assessoria de Gestão e Modernização Administrativa – AGEM.
Art. 2º - Para o desempenho de suas finalidades, o Comitê de Treinamento terá a seguinte composição e atribuições:
I – 4 (quatro) instrutores especialistas nos serviços técnico-administrativos prestados pelo DETRAN/RJ, indicados pelas Diretorias de Identificação Civil, Habilitação, Registro de Veículos e Coordenadoria das CIRETRANS;
II – 1 (um) representante de cada USD integrante da região escolhida pelo Grupo Executivo para Implementação do Programa de Treinamento;
III – 1 (um) coordenador geral;
IV – 1 (um) secretário.
§ 1º - Caberá aos instrutores especialistas elaborar, executar e avaliar o Programa de Treinamento, sendo também responsáveis por sua aplicação em todas as regiões do Estado.
§ 2º - Ficam designados para compor o Comitê de Treinamento:
I – Titular da Coordenadoria das CIRETRANS – CIRE - Antonio Carlos Ferreira de Souza, matr. nº 24/007.003-7;
II – Titular da Diretoria de Habilitação – DIRHAB - Kelson Franco, CPF nº 700.863.467-68;
III – Titular da Diretoria de Registro de Veículos – DRV - Alexandre Veiga Tavares, CPF nº 005.492.577-05;
IV – Titular da Diretoria de Identificação Civil – DIC - César Augusto Lisboa, CPF nº 175.756.212-53;
V – Coordenador Geral do Comitê de Treinamento do Grupo Executivo para Integração de Serviços do DETRAN/RJ - Beatriz Castro de Abreu, matr. nº 24/007.167-0;
VI – Secretário do Comitê de Treinamento do Grupo Executivo para Integração de Serviços do DETRAN/RJ - Lucia Carpi Ramalho, matr. nº 24/007.205-8.
Art. 3º - Caberá ao Grupo Executivo para Integração das Unidades de Serviços a indicação dos representantes das USDs.
Parágrafo Único – Caberá aos representantes das USDs atuarem como responsáveis técnicos nas suas respectivas unidades de forma a garantir o cumprimento do programa por parte da instrutoria e dos funcionários. Além disso, deverão articular-se com o Coordenador Geral do Comitê, promovendo assim as condições de infra-estrutura necessárias à execução do Programa de Treinamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 21.12.2006. | |
| Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2006. | |
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GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ |
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