Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3739 DE 16 DE AGOSTO DE 2006 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no processo nº E-09/1652/4130/2006, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº TR/SUB/CRV nº 69, datado de 28 de julho de 2006, do Coordenador de Regulamentação Viária do Município do Rio de Janeiro.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar o Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3683 de 19 de abril de 2006, incluindo e excluindo, respectivamente, na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de Rio de Janeiro, os seguintes servidores:
ANEXO I À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3739, DE 18.08.2006.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 18.08.2006. | |
| Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2006. | |
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GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ |
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