Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3734 DE 04 DE AGOSTO DE 2006 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-09/160/4190/2006, e
CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução nº 149/2003, do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2003; e
CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução nº 182/2005, do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2005.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar a denominação da Junta de Defesa Prévia à Pontuação (JDPPO), colegiado integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores (CJC) para Junta de Defesa Prévia à Suspensão (JDPS).
Art. 2º - Alterar a composição dos membros da JDPS, anteriormente designados pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3641, de 06 de fevereiro de 2006, a saber:
Presidente - Hélcio de Azevedo Sucupira Júnior
1º Membro - Danielle Martinez Scarlate de Souza
2º Membro - Alessandra Siqueira Nunes da Silva
1º Membro Suplente - Lourdes Almeida Senna
2º Membro Suplente - Chislaine Barbosa Chi
Art. 3º - O Presidente da JDPS, nas suas faltas ou impedimentos, só poderá ser substituído pelo 1º Membro da Junta, bem como, em sua falta ou impedimento, pelo 2º Membro.
Art. 4º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Estado do Rio de Janeiro, revogados os dispositivos em contrário.
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| Publicada no D.O. em 11.08.2006. | |
| Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2006. | |
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GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ |
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