Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3716 DE DE 29 DE JUNHO DE 2006 | |
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O Presidente do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, em especial, das que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24.04.78, tendo em vista o processo administrativo nº E-09/706/4130/2006, e
CONSIDERANDO a relevância da prestação integrada de serviços, através das Unidades de Serviços do DETRAN/RJ - USD já instaladas em alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao cumprimento das diretrizes e orientações do Plano Estratégico do DETRAN/RJ e à melhoria do desempenho da Autarquia; e
CONSIDERANDO a necessidade de orientar e consolidar a atuação das USD através de instrumentos efetivos de coordenação e controle, de mecanismos claros de apoio administrativo e provisionamento de recursos, consubstanciados em um modelo de gestão destas Unidades, em nome da racionalidade, da economicidade, da eficiência e dos demais princípios que pautam a administração pública.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Fica criado o Grupo Executivo para Integração de Serviços, diretamente subordinado à Presidência do DETRAN/RJ para promover as ações de planejamento, execução e acompanhamento do plano de implementação do modelo de gestão das USD.
Art. 2º - Para o desempenho de suas finalidades, o Grupo Executivo se dividirá em dois subgrupos com as seguintes atribuições e composições:
I - apoio ao processo de proposição e análise de estratégias, diretrizes e normas gerais para a implantação do modelo de gestão das USD e seu acompanhamento, que terá a seguinte composição:
a) titular da Diretoria de Identificação Civil - Cel. Abrantes;
b) titular da Diretoria de Registro de Veículos - Robson Cardinelli;
c) titular da Diretoria de Habilitação - Marcelo Maia (interino);
d) titular da Diretoria de Administração - Anelise Rondeau; e
e) titular da Coordenadoria das CIRETRANs - Marino Klinger.
II - execução e monitoramento do plano de implementação do modelo de gestão, com a seguinte composição:
a) representante da Consultoria de Engenharia;
b) representante da Coordenadoria de Educação;
c) representante da Consultoria de Informática;
d) representante da Diretoria Jurídica;
e) representante da Ouvidoria;
f) representante da ASCOM;
g) representante do CEDOC;
h) representante da AGEM;
i) Renata Mesquita - mat. 24/006.973-0;
j) Gabriel Ribeiro Filho - mat. 24/006.279-4; e
k) Maria Cristina Mello - mat. 24/007.025-0.
Art. 3º - Fica designada a Sra. Beatriz Castro de Abreu, matrícula 24/007.167-0 (AGEM), para coordenar as atividades dos subgrupos que integram o Grupo Executivo e, em especial:
I - propor as atribuições e organização interna dos subgrupos que integram o Grupo Executivo e indicar servidores para integrar suas atividades;
II - assegurar o cumprimento das competências e finalidades do Grupo Executivo;
III - submeter ao Presidente do DETRAN/RJ, para aprovação, os atos e decisões do Grupo Executivo; e
IV - desempenhar outras atribuições afins às necessidades e aos objetivos do Grupo Executivo.
Art. 4º - Ficam designados para secretariar as atividades dos subgrupos:
I - Subgrupo I - Lucia Carpi Ramalho - mat. 24/007.205-8; e
II - Subgrupo II - Marilia Cabral Xavier - mat. 24/007.121-7.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 03.07.2006. | |
| Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006. | |
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GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ |
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