Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3697 DE 18 DE MAIO DE 2006 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/322/4140/2001, e
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/98 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs. 2.736/2001 e 3.501/2005.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MACAÉ – DH AB/190, localizado na Rua tenente Coronel Amado, nº 247 – Centro – Macaé/RJ, nos termos do art. 14, § 3º, inciso III da Resolução CONTRAN nº 74/98, combinado com o art. 14, alínea “c” da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001, combinado com o art. 4º, inciso III da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.501/2005.
Art. 2º - Cancelar a credencial do Instrutor/Diretor do CFC supracitado, ROBSON DE SOUZA CALDEIRA, com esteio no art. 14, § 3º, inciso IV, da Resolução CONTRAN nº 74/98, combinado com o art. 14, alínea “d”, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001, combinado com o art. 14, inciso IV, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.501/2005.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 22.05.2006. | |
| Rio de Janeiro, 18 de maio de 2006. | |
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GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ |
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