Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3656 DE 13 DE MARÇO DE 2006 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/62558/4000/2005, e
CONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seu agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/98 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs. 2.736/2001 e 3.501/2005.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar o registro nº 2473, do Instrutor Marcelo da Silva Brandão, bem como o registro nº 3875 da Sra. Denise Brandão da Silva, Diretora de Ensino do Centro de Formação de Condutores CFC FAMA LTDA - DH AB/652, que funcionava na Rua Francisco Passos, nº 42, lojas A e B – Penha – Rio de Janeiro/RJ, CEP 21070-120.
Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3621 de 20 de dezembro de 2005.
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| Publicada no D.O. em 16.03.2006. | |
| Rio de Janeiro, 13 de março de 2006. | |
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GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ |
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