Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3641 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-09/004/4190/2006, e
CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução nº 149/2003, do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2003; e
CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução nº 182/2005, do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2005.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3491, datada de 20 de maio de 2005 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24 de maio de 2005, indicando para compor a Junta de Defesa Prévia à Pontuação – JDPPO, integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores, os seguintes Membros:
Presidente - Danielle Martinez Scarlate de Souza
1º Membro - Alessandra Siqueira Nunes de Souza
2º Membro - Tânia Maria da Silva
1º Membro Suplente - Lourdes Almeida Senna
2º Membro Suplente - Chislaine Barbosa Chi
Art. 2º - O Presidente, nas suas faltas ou impedimentos, só poderá ser substituído pelo 1º Membro da Junta, bem como, em sua falta ou impedimento, pelo 2º Membro.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 08.02.2006. | |
| Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2006. | |
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GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ |
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