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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3592 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/87572/4000/2005, e
CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3088, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e congêneres;
CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3089, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas relativas ao controle de convênios, contratos e outros pactos em que for parte o Estado do Rio de Janeiro representado pelo DETRAN/RJ; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e no § 3º do art. 90, da Lei Estadual nº 287/79.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Designar como gestora do Convênio de Cooperação Técnica nº 190/2005, celebrado entre o DETRAN/RJ e o Município de Araruama, a servidor Enza Taddei, matr. nº 24/007.163-9.
Art. 2º - Caberá ao Diretor de Diretoria na qual estiver direcionada a gerência do Instrumento Contratual a atestação principal, salvo caso de se tratar de Ordenador de Despesa, bem como a fiscalização, controle de execução e a responsabilidade pelo cumprimento do disposto nas Portarias supramencionadas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 20.10.2005. | |
| Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2005. | |
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GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ |
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