Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2001
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.706 DE 15 DE AGOSTO DE 2001 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter acompanhamento no que se refere a implantação das medidas preconizadas pelas Portarias Detran/RJ nº 2.196/2000 e 2.615/2001, bem como a implantação de novas tecnologias e processos que visem aperfeiçoar o referido sistema de segurança das placas de identificação veicular. | |
| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Fica criada Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento - CEAA -, no âmbito desta Presidência, composta por:
a) Daniel Corrêa Homem de Carvalho, Vice-Presidente do Detran/RJ que a presidirá; b) Luís Alvarez Blanco, Diretor da Diretoria de Registro de Veículos, e c) Horácio Bancheiro, Assessor da Presidência do Detran/RJ; Art. 2º - A Comissão encaminhará à Presidência do Detran/RJ, relatórios periódicos acerca do desenvolvimento da implantação do sistema de placas anti-clonagem e lacres, bem como proporá medidas para seu aperfeiçoamento e inovação, tendo em conta as novas tecnologias de segurança em utilização no mercado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |
| Publicada no D.O. em dd.mm.aaaa. | |
| Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2001. | |
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EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ |
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