Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
|
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3544 DE 02 DE AGOSTO DE 2005 | |
| |
|
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/218/4190/2005, e
CONSIDERANDO que o bairro Cidade Alegria, na Região de Grande Alegria no Município de Resende/RJ não possui Centro de Formação de Condutores credenciado e há grande demanda de atendimento; e
CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores.
| |
| RESOLVE: | |
|
Art. 1º - Reabrir o credenciamento de Centros de Formação de Condutores na Região de Grande Alegria, no Município de Resende/RJ.
Art. 2º - Limitar em 90 (noventa) dias o período de credenciamento para este Município.
Art. 3º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para o pedido de vistoria do CFC, após o deferimento dos processos em 1ª fase. Findo este prazo, os processos serão cancelados.
Art. 4º - Fica estipulado o prazo mínimo de 02 (dois) anos de permanência do CFC no local, não sendo possível, nesse período, a mudança de endereço do mesmo.
Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| |
| Publicada no D.O. em 05.08.2005. | |
| Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2005. | |
|
GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004
